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Doc. ADM Direito 035.6409.9657.1785

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Relatórios de inteligência financeira. Suspensão de ação penal. Tema 1.404 da repercussão geral. Agravo desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de suspensão de ação penal ajuizada em decorrência de fatos apurados no âmbito da "operação calvário".... ()

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Doc. ADM Direito 781.0793.8142.6284

2 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. Art. 1.021, § 1º, do cpc/2015 e Súmula 182/stj. Agravo interno não conhecido.

1. A decisão agravada não conheceu do pedido de tutela cautelar antecedente, por deficiência de instrução do pedido, dada a ausência de cópias L do acórdão recorrido, de eventuais embargos de declaração e da decisão de admissibilidade do recurso especial, vício não sanado mesmo após a intimação da parte agravante.... ()

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Doc. ADM Direito 707.1528.2323.2851

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Ação penal originária. Conexão entre feitos e suspensão do processo. Cerceamento de defesa. Questões sobre a reunião por conexão, suspensão e extensão a outro procedimento. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que reuniu a ação penal originária à pet 18.180/DF e suspendeu o curso do feito até a conclusão da instrução naquele procedimento, por conexão intersubjetiva, objetiva e probatória, mantendo a decisão agravada.... ()

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