Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 196.1101.6000.0200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno pedido de uniformização de interpretação de lei. Pedido de uniformização de jurisprudência contra decisão da presidência da tnu que não conheceu do agravo regimental. Questão de direito material. Ausência.

«1 - Nos termos do § 4º da Lei 1.0259/2001, art. 14, o incidente de interpretação de lei dirigido ao STJ somente é cabível nas hipóteses em que a decisão colegiada examina questões de direito material, a qual esteja em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 414.8809.0083.4607

2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em tutela cautelar antecedente. Pedido cautelar indeferido. Efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade. Competência e excepcionalidade. Súmula 634/stf e 635/stf. Agravo interno não provido.

I. Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF