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Você pesquisou: modelo peticao obrigacao de fazer novo cpc outorga de escritura

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  • Modelo Peticao Obrig...

Seja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA!

Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!

O requerente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e emprego, tudo devidamente comprovado - CONFIRA!

O peticionário encontra-se no gozo do livramento condicional, almejando autorização para deslocar-se a outro Estado - CONFIRA!

O livramento condicional é medida de fundo não institucional, restritiva da liberdade de locomoção - CONFIRA!

Requer seja deferido o benefício do livramento condicional, haja vista o implemento dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva - CONFIRA!

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Requer seja comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional - CONFIRA!

O acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!

Para o efeito de manter-se a unificação das penas nos termos do decidido pelo intimorato julgador - CONFIRA!

Vem justificar sua ausência na reapresentação para o trabalho no final do período de férias - CONFIRA!

Requer o prosseguimento da execução com a conversão da penhora da renda bruta diária - CONFIRA!

Vem requerer que defira a habilitação incidetal da única herdeira - CONFIRA!

Vem requerer a juntada da petição comprobatória de interposição de Agravo de Instrumento - CONFIRA!

Vem requerer, a juntada do comprovante de depósito para cumprimento da competente carta precatória por via telegráfica - CONFIRA!

A Embargada quer salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios, uma vez que a petição inicial é de difícil compreensão - CONFIRA!

O filho ilegítimo tem ação contra os pais, ou seus herdeiros, para demandar o reconhecimento da paternidade - CONFIRA!

Seja notificada a autoridade coatora do conteúdo da presente petição inicial - CONFIRA!

Requer, que sejam homologados os cálculos sem prejuízo de juros e correção monetária - CONFIRA!

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