Você pesquisou: modelo de peticao resposta a acusacao
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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição.

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2716

Modelo de Petição para Resposta escrita - Acusação de Apropriação Indébita

Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 CPP

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2237

Modelo de Petição para Habilitação como assistente da acusação

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - CONFIRA!

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3146

Modelo de Petição Apresentação do Rol de Testemunhas pelo Acusado

Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.

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3156

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Coisa Julgada

Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.

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3157

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Litispendência

Acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

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3542

Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

O Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas que deverão ser intimadas.

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3586

Modelo de Petição Mandado de Segurança - Assistência de Acusação

Impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima.

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3594

Modelo de Petição Resposta Escrita - Crime de Furto

Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita.

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3618

Modelo de Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri

Acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.

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4016

Modelo de Petição Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação para Pleitear Dano Civil

Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.

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4242

Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar

Vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

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4284

Modelo de Petição Pedido de Direito de Resposta

Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

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533

Modelo de Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de Outro Estado

Vem, respeitosamente, solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.

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544

Modelo de Requerimento - Recurso Contra Multa de Trânsito

Petição onde Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

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563

Modelo de Requerimento - Exoneração

Modelo de Petição ou Requerimento para Exoneração de Fiança Locação Locatário - Exonerar Fiador em aluguel - Imobiliária - CONFIRA!

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Modelo de Petição de Pedido de Reconsideração de Despacho - que lhe causou Prejuízo - Advogado

Modelo de Petição de Pedido de Reconsideração de Despacho - que lhe causou Prejuízo - Advogado . CONFIRA!

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Modelo de Petição Abertura de Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro - Filho Pai Falecido

Modelo de Petição Abertura de Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro / Filho com Falecimento do Pai Mãe . CONFIRA!

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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