Você pesquisou: modelo de peticao resposta a acusacao
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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição.


2716

Modelo de Petição para Resposta escrita - Acusação de Apropriação Indébita

Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 CPP


2237

Exemplo de Petição para Habilitação como assistente da acusação

Modelo onde vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - CONFIRA!


3146

Modelo de Petição Apresentação do Rol de Testemunhas pelo Acusado

Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.


3156

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Coisa Julgada

Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.


3157

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Litispendência

Acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.


3542

Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

O Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas que deverão ser intimadas.


3586

Modelo de Petição Mandado de Segurança - Assistência de Acusação

Impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima.


3594

Modelo de Petição Resposta Escrita - Crime de Furto

Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita.


3618

Modelo de Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri

Acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.


4016

Modelo de Petição Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação para Pleitear Dano Civil

Requerente pleiteia figurar como assistente, aproveitando para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.


4242

Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar

Vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.


4284

Modelo de Petição Pedido de Direito de Resposta

Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.


533

Exemplo de Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de Outro Estado

Modelo onde vem solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.


544

Exemplo de Requerimento - Recurso Contra Multa de Trânsito

Modelo de Petição onde Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.


563

Exemplo de Requerimento - Exoneração

Modelo de Petição ou Requerimento para Exoneração de Fiança Locação Locatário - Exonerar Fiador em aluguel - Imobiliária.


592

Exemplo de Petição de Pedido de Reconsideração de Despacho - que lhe causou Prejuízo - Advogado

Modelo de Petição de Pedido de Reconsideração de Despacho - que lhe causou Prejuízo - Advogado . CONFIRA!


593

Exemplo de Petição Abertura de Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro - Filho Pai Falecido

Modelo de Petição Abertura de Inventário Judicial - Proposto pelo Herdeiro / Filho com Falecimento do Pai Mãe . CONFIRA!


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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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