Você pesquisou: modelo de peticao resposta a acusacao
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Modelo de Petição para Resposta escrita - Acusação de Apropriação Indébita

Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 CPP

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Modelo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada

Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição.

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2237

Modelo de Petição para Habilitação como assistente da acusação

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - CONFIRA!

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3146

Modelo de Petição Apresentação do Rol de Testemunhas pelo Acusado

Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.

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3156

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Coisa Julgada

Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da coisa julgada.

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3157

Modelo de Petição Resposta Cumulada com Exceção de Litispendência

Acusado apresenta resposta pleiteando, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

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3542

Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação

O Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas que deverão ser intimadas.

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3586

Modelo de Petição Mandado de Segurança - Assistência de Acusação

Impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima.

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3594

Modelo de Petição Resposta Escrita - Crime de Furto

Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita.

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3618

Modelo de Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri

Acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.

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2768

Modelo de Petição Ação de Busca e Apreensão de Menor

Novo CPC Lei 13.105.2015 - Mãe da criança se nega em deixar o filho dormir com o genitor nos dias de visitas estipulados pelo juiz.

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2782

Modelo de Petição Ação de Habilitação de Herdeiro conforme Novo CPC Lei 13.105.15

Parente do falecido pede que sucessor seja julgado habilitado como herdeiro, após os trâmites necessários.

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2771

Modelo de Petição Inicial contra o Estado Obrigação de Fazer pedido de UTI

Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada - Inaudita altera Parte.

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2765

Modelo de Petição para Recurso Especial e Extraordinário no STJ e STF

Modelo completo com as razões, exposição do fato e do direito; do cabimento, da ofensa do CPC e demais argumentos.

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2784

Modelo de Petição Ação de Divórcio Litigioso cc Partilha de Bens guarda visitas e alimentos Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requerente pede o divórcio, com detalhamento e especificação da partilha dos bens e a regulamentação da guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

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533

Modelo de Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de Outro Estado

Vem, respeitosamente, solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.

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544

Modelo de Requerimento - Recurso Contra Multa de Trânsito

Petição onde Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

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2650

Modelo de Petição para Recurso administrativo - Multa de trânsito - Ausência de horário

Recorrente interpõe recurso, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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