Você pesquisou: acao civil publica crime ambiental
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Modelo onde reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a cominação de multa - Cfe novo CPC
Modelo onde excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.
Modelo onde réu pede a suspensão da ação criminal em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade - Cfe novo CPC
Modelo onde requerido contesta ação de indenização por acidente de veículo proposta no JEC, com pedido de danos materiais e morais.
Modelo onde exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso.
Modelo onde apelante reitera pedido de condenação do requerido pelos danos causados em acidente de veículos.
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Modelo onde as partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Modelo onde autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.
Modelo onde trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social - Cfe novo CPC
Modelo onde autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.
Modelo onde requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo art.2º, b da Lei nº 4.717/65.
Modelo onde autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.
Modelo de recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença, decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino - Cfe novo CPC
Modelo onde requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva - Cfe novo CPC
Modelo onde inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus” - Cfe novo CPC
Modelo onde proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área, mediante a expedição do competente mandado.
Modelo de Petição Oferta de Alimentos
Doc. 3299Modelo onde genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, que entra com ação para que sejam descontados da sua folha de pagamento - Cfe novo CPC
Modelo onde requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por falso adiamento de partida de futebol.
