Modelo de Petição Inicial Corte de Energia Elétrica Indenizatória

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Modelo de Petição Agravo Regimental ao STJ - Corte de Energia Elétrica

Doc. 3184

Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos.

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Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Corte Ilegal de Energia Elétrica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3224

Modelo onde empresa pede indenização em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Corte Indevido do Fornecimento de Energia Elétrica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3742

Modelo onde autor pede o restabelecimento do fornecimento de energia.

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Modelo de Petição Inicial de Restituição de ICMS por cobrança indevida em fatura de energia elétrica

Doc. 2894

Modelo onde requer pede reembolso estorno ressarcimento restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz.

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Modelo de Petição Inicial Concessionária de Serviços Públicos. Energia Elétrica

Doc. 6440

Requer que seja Determinado a Demandada que proceda com a Desconstituição do Debito - CONFIRA!