Modelo de Contrato Depósito Voluntário Gratuito Sem Prazo de Restituição

Doc. 4470

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Modelo onde faz acordo de forma que poderá o depositário entregar o bem a qualquer dos dois indistintamente.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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