Modelo de Petição Mandado de Segurança Coletivo

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Modelo de Petição Pedido de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Doc. 7122

Vem requerer, a constituição do título executivo judicial, mediante a conversão do mandado inicial em mandado executivo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Concurso Público

Doc. 2472

Modelo onde solicita que seja concedida liminar para que procedam à autorização para continuidade de participação no certame.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança Contra Decisão que Negou o Licenciamento de Veículo

Doc. 3130

Modelo onde requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Mandado de Segurança - Cassação de Tutela de Urgência Trabalhista - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Doc. 3140

Modelo onde empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela de urgência para restabelecer a assistência médica.

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Modelo de Petição Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre Verbas Indenizatórias

Doc. 3192

Modelo onde ompetrante apresenta mandado de segurança em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto - Cfe novo CPC