Modelo de Petição Execução de Certidão de Dívida Ativa do Município - Novo CPC Lei nº 13.105.15

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Modelo de Petição Ação Popular - Lesão ao Patrimônio - Município - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3494

Modelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

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Modelo de Petição Execução de Alimentos - Fornecimento do Valor Atualizado da Dívida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 4155

Modelo onde exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.

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Modelo de Petição Requerimento ao Município para Locação de Ponto Público

Doc. 3925

Modelo onde autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.

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Termo de Petição Defesa Prévia Escolas Estaduais Cedência de Professores pelo Município Contratações Irregulares

Doc. 6752

Todas as contratações foram expressamente autorizadas pelas leis já constante dos autos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Nunciação de Obra Nova - Município - NOVO CPC

Doc. 7227

O réu, embora tendo sido autuado, não respeitou o auto de infração e embargo - CONFIRA!