Modelo de Petição Decisão de Revogação da Internação Provisória

Aumentar imagem

Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo

Doc. 3537

Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator

Doc. 3866

Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.

Aumentar imagem

Modelo de Petição Oferecimento de Representação do MP e Parecer pela Internação Provisória

Doc. 3518

Modelo onde, diante da gravidade do fato imputado e do clamor público, Promotor de Justiça opina pela internação de adolescente - Cfe novo CPC

Aumentar imagem

Modelo de Petição Ação de Interdiação com Pedido de Curatela Provisória em Tutela Provisória de Urgência

Doc. 6451

Seja concedida liminar de antecipação dos efeitos da tutela, com a nomeação do autor como curador provisório - CONFIRA!

Aumentar imagem

Modelo de Petição Ação de Interdiação com Pedido de Curatela Provisória em Tutela Provisória de Urgência

Doc. 6452

Vem pedir o reconhecimento de paternidade bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos em caráter permanente - CONFIRA!