Modelo de Petição Anulação de Contrato e Restituição dos Valores Pagos

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Modelo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Doc. 3281

Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".

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Modelo de Petição Compromisso de Compra e Venda Terreno Restituição dos Valores Pagos

Doc. 6944

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ... do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!

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Modelo de Petição Indenizatória por Valores não Pagos em Representação Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 3253

Modelo onde representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Restituição de Valores cc Indenização por Danos Morais por Saque Bancário Indevido

Doc. 9320

Requer a restituição de valores indevidamente debitados de conta bancária e a indenização por danos morais resultantes desse saque não autorizado.

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Termo de Petição Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda

Doc. 6734

Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam - CONFIRA!