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Modelo de Requerimento de Reclassificação Escolar de aluno

Requer rever e alterar a classificação do aluno matriculando-o em série mais avançada observando correspondência idade/série.



Modelo de Requerimento de Transferência Escolar

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Ofício - Solicitação para transferir aluno de uma Instituição Escola Colégio para outra - CONFIRA!

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Modelo de Declaração de Matrícula

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Declaração Escolar informando que o(a) aluno(a) é regularmente matriculado(a) naquela Instituição - CONFIRA!

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Modelo de Solicitação de Mudança de Horário Escolar

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Aluno solicita alteração da grade horário dos cursos na Instituição Colégio Escola Faculdade - CONFIRA!

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Referências Legislativas

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Diário Oficial de 17/05/2018

Doc. 183.4183.7000.3500

Lei 13.666/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência 13/11/2018). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.


Diário Oficial de 11/05/2018

Doc. 183.3255.7000.8500

Decreto 9.370/2018 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.


Diário Oficial de 09/05/2018

Doc. 183.3255.7000.4300

Decreto 9.364/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05/12/1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.


Diário Oficial de 26/04/2018

Doc. 183.0152.6002.7900

Medida Provisória 828/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/05/2018.


Diário Oficial de 17/04/2018

Doc. 182.7460.8000.0400

Decreto 9.345/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.


Diário Oficial de 04/04/2018

Doc. 182.5574.0000.3200

Decreto 9.325/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto 72.021, de 28/03/1973, e o Decreto 8.978, de 01/02/2017.


Doc. 182.5574.0000.5400

Decreto 9.326/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 22/02/2017). Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27/11/2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 07/12/2013.


Doc. 182.5574.0000.5500

Decreto 9.327/2018 - Arts.EMENTA-2-6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.


Diário Oficial de 03/04/2018

Doc. 182.5574.0000.0800

Decreto 9.324/2018 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória 817, de 04/01/2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017, e altera o Decreto 8.365, de 24/11/2014.


Diário Oficial de 21/03/2018

Doc. 182.2035.5002.7700

Decreto 9.315/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-6-8-11

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Regulamenta a Lei 11.762, de 01/08/2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.


Diário Oficial de 16/03/2018

Doc. 182.2035.5000.4400

Decreto 9.309/2018 - Arts.9-12-13-37

EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.


Doc. 182.2035.5000.9100

Decreto 9.310/2018 - Arts.7-19-21-23-24-25-43-51-72-73-99

EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.


Doc. 182.2035.5002.1600

Decreto 9.311/2018 - Arts.21-38

EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.


Diário Oficial de 14/03/2018

Doc. 181.8661.3000.5300

Decreto 9.305/2018 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.


Diário Oficial de 06/03/2018

Doc. 181.8661.3000.0400

Decreto 9.299/2018 - Arts.EMENTA-14

EMENTA: (Vigência em 04/04/2018). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto 8.829, de 03/08/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.


Diário Oficial de 01/03/2018

Doc. 181.5793.8000.2000

Lei 13.630/2018 - Arts.1

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/04/2018.


Diário Oficial de 08/02/2018

Doc. 181.4130.4001.5600

Decreto 9.283/2018 - Arts.57

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 10.973, de 02/12/2004, a Lei 13.243, de 11/01/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei 8.666, de 21/06/1993, o art. 1º da Lei 8.010, de 29/03/1990, e o art. 2º, «caput», I, «g», da Lei 8.032, de 12/04/1990, e altera o Decreto 6.759, de 5/02/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.


Diário Oficial de 06/02/2018

Doc. 181.4130.4000.5400

Decreto 9.278/2018 - Arts.8

EMENTA: Administrativo. Identificação. Regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 180.8034.0001.3200

Decreto 9.270/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.


Diário Oficial de 11/01/2018

Doc. 180.8034.0001.4500

Decreto 9.273/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 06/08/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15/04/2015.


Diário Oficial de 10/01/2018

Doc. 180.8034.0002.6700

Lei 13.606/2018 - Arts.1-5-7-20-37

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 40). Tributário. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural - PRR na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.528, de 10/12/1997, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.456, de 25/04/1997, a Lei 13.001, de 20/06/2014, a Lei 8.427, de 27/05/1992, e a Lei 11.076, de 30/12/2004, e o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal - CP); e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/01/2018

Doc. 180.8034.0004.1900

Medida Provisória 817/2018 - Arts.10-12-13-36

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/12/2017

Doc. 180.0623.4007.1200

Medida Provisória 814/2017 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 12.111, de 09/12/2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.


Diário Oficial de 27/12/2017

Doc. 180.0623.4005.1400

Lei 13.575/2017 - Arts.3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Cria a Agência Nacional de Mineração - ANM; extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; altera a Lei 11.046, de 27/12/2004, e a Lei 10.826, de 22/12/2003; e revoga a Lei 8.876, de 02/05/1994, e dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/01/1967 (Código de Mineração - CM).


Diário Oficial de 22/12/2017

Doc. 180.0623.4002.4000

Decreto 9.246/2017 - Arts.13

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.


Diário Oficial de 18/12/2017

Doc. 180.0623.4000.5400

Decreto 9.235/2017 - Arts.41-42-51-107

EMENTA: Ensino. Administrativo. Ensino superior. Educação. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


Diário Oficial de 11/12/2017

Doc. 180.0622.5005.4300

Emenda Constitucional 99/2017 - Arts.1

EMENTA: Precatório. Constitucional. Altera o art. 101 do ADCT da CF/88, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do ADCT da CF/88.


Diário Oficial de 08/12/2017

Doc. 180.0622.5006.4400

Lei 13.530/2017 - Arts.1

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017). Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013; e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/11/2017

Doc. 180.0622.5004.0100

Decreto 9.214/2017 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 4/07/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 2/07/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei 12.512, de 14/10/2011.


Doc. 180.0622.5004.1600

Decreto 9.215/2017 - Arts.13

EMENTA: (Vigência em 01/12/2017). Administrativo. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.


Diário Oficial de 24/11/2017

Doc. 180.0622.5003.5600

Decreto 9.204/2017 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.


Diário Oficial de 23/11/2017

Doc. 180.0622.5005.6900

Lei 13.509/2017 - Arts.2

EMENTA: Civil. Família. Trabalhista. Menor. Dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho _ CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 10.406, de 10/01/2002 (CCB/2002, Código Civil).


Diário Oficial de 21/11/2017

Doc. 180.0622.5000.5300

Decreto 9.199/2017 - Arts.46-67-73-75-87-89-90-123-124-125-129-130-142-143-144-146-147-149-150-151-153-155-156-157-158-159-174-195-206-224-227-254

EMENTA: Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração.


Diário Oficial de 14/11/2017

Doc. 177.9551.0001.4600

Lei 13.506/2017 - Arts.17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; altera a Lei 6.385, de 7/12/1976, a Lei 4.131, de 3/09/1962, a Lei 4.829, de 5/11/1965, a Lei 6.024, de 13/03/1974, a Lei 7.492, de 16/06/1986, a Lei 9.069, de 29/06/1995, a Lei 9.613, de 3/03/1998, a Lei 10.214, de 27/03/2001, a Lei 11.371, de 28/11/2006, a Lei 11.795, de 8/10/2008, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 12.865, de 9/10/2013, a Lei 4.595, de 31/12/1964, o Decreto 23.258, de 19/10/1933, o Decreto-Lei 9.025, de 27/02/1946, e a Medida Provisória 2.224, de 4/09/2001; revoga o Decreto-Lei 448, de 3/02/1969, e dispositivos da Lei 9.447, de 14/03/1997, da Lei 4.380, de 21/08/1964, da Lei 4.728, de 14/07/1965, e da Lei 9.873, de 23/11/1999; e dá outras providências.


Diário Oficial de 03/11/2017

Doc. 177.6885.9001.6400

Decreto 9.187/2017 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei 12.783, de 11/01/2013, e dá outras providências.

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