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Modelo de Reconsideração de Demissão por conta de gravidez

Venho requerer a reconsideração de minha demissão, pois na data em que eu já me encontrava grávida, mesmo que sem saber.

Referências Legislativas

Código de Minas.
Art(s). 19
CP.
Art(s). 128
Decreto/CM 1.232/1962
(D.O. 22/06/1962)
Profissão de Aeroviário. Regulamento..
Art(s). 37
Decreto-lei 2.321/1987
(D.O. 26/02/1987)
Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais..
Art(s). 18
Decreto 3.451/2000
(D.O. 10/05/2000)
[Revogado pelo Dec. 3.965, de 10/10/2001]. Telecomunicação. Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 45
Decreto 3.965/2001
(D.O. 11/10/2001)
[Revogado pelo Dec. 5.371, de 17/02/2005]. Telecomunicação. Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 45
Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 53
Decreto 5.371/2005
(D.O. 18/02/2005)
Telecomunicação. Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 49
Decreto 6.095/2007
(D.O. 25/04/2007)
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET..
Art(s).
Decreto 6.854/2009
(D.O. 26/05/2009)
Regulamento da Reserva da Aeronáutica..
Art(s). 51
Lei 6.880/1980
(D.O. 11/12/1980)
Estatuto dos Militares.
Art(s). 115, 115, 115, 115
Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). 86
Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)
Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 106
Decreto 8.420/2015
(D.O. 19/03/2015)
Administrativo. Regulamenta a Lei 12.846, de 01/03/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira..
Art(s). 11
Decreto 83.080/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 135

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