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Modelo de Carta de Intimação para comparecimento a Audiência Processo

Solicitamos a presença de Vossa Senhoria para comparecer, à audiência que será realizada conforme descrito - CONFIRA!

Referências Legislativas

Lei de Execução Penal - LEP.
Art(s). 151
Decreto-lei 898/1969
(D.O. 29/09/1969)
[Revogado pela Lei 6.620, de 17/12/1978]. Lei de Segurança Nacional.
Art(s). 66, 96
Lei 1.508/1951
(D.O. 20/12/1951)
Contravenção Penal. Jogo do bicho e corrida de cavalo..
Art(s).
Lei 1.579/1952
(D.O. 21/03/1952)
Comissão Parlamentar de Inquérito.
Art(s).
Decreto 2.455/1998
(D.O. 15/01/1998)
Agência Nacional do Petróleo – ANP. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 22
Decreto 2.799/1998
(D.O. 09/10/1998)
Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF..
Art(s). 18
Decreto 3.029/1999
(D.O. 19/04/1999)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Regulamento..
Art(s). 33
Decreto 3.079/1938
(D.O. 15/09/1938)
Compromisso de compra e venda. Dec.-lei 58/37. Regulamento. Loteamento. Prestações..
Art(s). 14
Decreto 3.327/2000
(D.O. 06/01/2000)
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Regulamento..
Art(s). 33
Decreto-lei 3.365/1941
(D.O. 18/07/1941)
Lei de Desapropriação.
Art(s). 24
Lei 4.319/1964
(D.O. 20/03/1964)
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH..
Art(s).
Lei 4.898/1965
(D.O. 13/12/1965)
Abuso de autoridade.
Art(s). 18, 22
Decreto 4.942/2003
(D.O. 31/12/2003)
Seguridade social. Previdência complementar. Processo administrativo..
Art(s). 55
Lei 5.478/1968
(D.O. 26/07/1968)
Alimentos.
Art(s).
Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)
[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 97
Decreto 6.049/2007
(D.O. 28/02/2007)
Regulamento Penitenciário Federal..
Art(s). 66
Decreto 6.095/2007
(D.O. 25/04/2007)
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET..
Art(s).
Lei 6.385/1976
(D.O. 09/12/1976)
Mercado de Valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários..
Art(s). 31
Lei 6.616/1978
(D.O. 19/12/1978)
Lei 6.385, de 07/12/1976. Alteração. Mercado de Valores Mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários - CVM..
Art(s).
Lei 6.969/1981
(D.O. 11/12/1981)
Usucapião especial. Imóvel rural..
Art(s).
Lei 7.244/1984
(D.O. 08/11/1984)
[Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995]. Juizado de pequenas causas.
Art(s). 19, 35
Lei 9.099/1995
(D.O. 27/09/1995)
Juizado especial cível e criminal.
Art(s). 18, 34, 67, 68, 71, 78
Lei 9.271/1996
(D.O. 18/04/1996)
CPP. Alteração. Revelia. Prescrição. Suspensão do prazo prescricional..
Art(s).
Lei 9.784/1999
(D.O. 01/02/1999)
Administrativo. Processo administrativo. Administração Pública Federal. Normas..
Art(s). 26
Lei 10.409/2002
(D.O. 14/01/2002)
Tóxicos II. Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006..
Art(s). 40
Lei 11.280/2006
(D.O. 17/02/2006)
[Vigência em 18/05/2006]. CCB/2002 e CPC. Alteração. Incompetência relativa. Meios eletrônicos. Prescrição. Distribuição por dependências. Excessão de incompetência. Revelia. Carta precatória e rogatória. Ação rescisória. Vista dos autos..
Art(s).
Lei 11.343/2006
(D.O. 24/08/2006)
[Vigência em 08/10/2006]. Tóxicos/2006..
Art(s). 56
Lei 12.462/2011
(D.O. 05/08/2011)
[Conversão da Med. Prov. 527, de 18/03/2011]. Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Lei 10.683/2003. Alteração. Organização da Presidência da República. Cria a Secretaria de Aviação Civil. Cria cargos..
Art(s).
Lei 13.367/2016
(D.O. 06/12/2016)
Administrativo. Altera a Lei 1.579, de 18/03/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito..
Art(s).
Decreto 99.066/1990
(D.O. 09/03/1990)
Lei 7.678/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 210

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