$[nome]
Clique para aumentar a imagem

Modelo de Carta de Intimação para comparecimento a Audiência Processo

Solicitamos a presença de Vossa Senhoria para comparecer, à audiência que será realizada conforme descrito - CONFIRA!



Modelo de Petição para Requerer a Intimação de Testemunhas

Modelo de Petição para Requerer a Intimação de Testemunhas

Reclamátória Trabalhista - Comparecimento Perante Juízo para Serem Ouvidas na Audiência de Instrução e Julgamento - Confira!

Baixar Modelo
Modelo de Carta de preposto para comparecimento em audiência trabalhista

Modelo de Carta de preposto para comparecimento em audiência trabalhista

Na qualidade de preposto, perante a Justiça do Trabalho, para acompanhar a reclamatória trabalhista, a prestar depoimento e realizar acordos.

Baixar Modelo
Modelo de Carta Convocação Solicitação de Comparecimento

Modelo de Carta Convocação Solicitação de Comparecimento

Pede Solicita o comparecimento ao local, endereço, dia, horário, pelo motivo conforme descrito no ofício.

Baixar Modelo

Referências Legislativas

Lei 5.925/1973
(D.O. 02/10/1973)
Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s).
Decreto 9.039/2017
(D.O. 28/04/2017)
[Vigência externa em 08/06/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18/03/1970..
Art(s).
Lei 11.689/2008
(D.O. 10/06/2008)
[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s).

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 103.1674.7287.3700

1 - STJ. Defesa. Prova testemunhal. Não comparecimento de testemunha que a parte se comprometeu levá-la independente de intimação. Indeferimento de expedição de carta precatória para sua oitiva em outra Comarca. Inexistência de cerceamento de defesa. CPP, art. 222.

«Ausente a testemunha na audiência marcada para a sua oitiva, tendo a defesa se comprometido a levá-la independentemente de intimação, não há como se reclamar violação ao CPP, art. 222, porque o Juiz indeferiu posterior pedido de expedição de carta precatória para a tomada de seu depoimento em outra Comarca.»()

Doc. ADM Direito 161.5301.5009.3000

2 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Receptação. Ausência do comparecimento do paciente na audiência. Matéria não analisada na corte estadual. Supressão de instância. Alegação de ausência de intimação do advogado constituído. Audiência realizada por carta precatória. Causídico intimado da expedição da precatória. Súmula 273/STJ. Nulidade afastada. Réu representado por defensor dativo no ato. Prejuízo não demonstrado. Absolvição por negativa de autoria e por insuficiência de prova. Impossibilidade. Reexame de provas. Ausência de constrangimento ilegal. Não conhecimento do writ.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A alegação de nulidade pelo não comparecimento do paciente na audiência de instrução e julgamento não foi apreciada pelo Tribunal a quo, fato que impede a análise da impet()

Doc. ADM Direito 161.5984.5003.8000

3 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Nulidades. Interrogatório. Inquirição de testemunhas por precatória. Inversão da ordem. Ilegalidade. Inocorrência. Audiência instrutória. Impossibilidade de comparecimento de advogado constituído. Adiamento do ato. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação da defesa acerca de decisão proferida no curso do feito. Prejuízo não demonstrado. Aplicação da regra pas de nullité sans grief. Recurso desprovido.

«1. Não configura ilegal constrangimento a realização de interrogatório do acusado antes da restituição de deprecatas expedidas para a inquirição de testemunhas, porquanto, não obstante o CPP, art. 400 estabeleça o interrogatório como último ato da instrução criminal, o próprio dispositivo excepciona a regra geral, admitindo a inversão do rito quando a prova testemunhal há de ser colhida por meio de carta precatória, nos termos do artigo 222 do aludido Codex. 2. A impossibi()

Doc. ADM Direito 161.6512.5004.0600

4 - STJ. Processual penal. Recurso especial. Roubo qualificado. Defesa devidamente intimada da expedição de carta precatória. Ausência de nulidade. Súmula 273/STJ. Não comparecimento do réu à audiência de inquirição de testemunhas. Nulidade afastada. Prejuízo não demonstrado. Alegações finais apresentadas como mera formalidade. Ausência de defesa devidamente reconhecida. Recurso especial parcialmente provido.

«1. Segundo o entendimento cristalizado no enunciado da Súmula 273/STJ: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. 2. A realização de audiência de instrução no juízo deprecado sem a presença de réu preso enseja nulidade relativa, cujo prejuízo deve ser demonstrado. 3. Tendo as alegações finais sido apresentadas como mera formalidade, desprovidas de qualquer ânimo de influenciar o conven()

Doc. ADM Direito 166.1320.9002.9200

5 - STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. 1. Impetração substitutiva do recurso próprio. Não cabimento. 2. Tráfico e associação para o tráfico. Ausência de intimação da expedição de carta precatória. Expedição determinada em audiência. Paciente e advogado presentes. Prejuízo não demonstrado. Súmula 155/STF. Ausência de nulidade. 3. Dosimetria. Natureza da droga. Dupla valoração. Fixação da pena-base e escolha da fração do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Indevido bis in idem. 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício apenas para redimensionar a pena.

«1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2. Além de a paciente e seu causídico terem efetivamente tomado conhecimento da ex()

ADM Direito

Tudo o que você precisa em um clique!


Home · Legislação Atualizadas · Modelos de Documentos e Planilhas · Jurisprudência Selecionada