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Modelo de Solicitação de Acesso à vídeos de circuito interno de segurança

Por motivos de esclarecimentos e providências, solicita acessar aos vídeos do circuito interno de segurança do estabelecimento.



Modelo de Declaração de Pobreza para acesso à Justiça Gratuita - Processos Judiciais

Modelo de Declaração de Pobreza para acesso à Justiça Gratuita - Processos Judiciais

Utilizado em demandas judiciais, Lei 1060/50. Garante o direito constitucional de acesso a Justiça aos hipossuficientes que estão nesta condição.

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Modelo de Regimento Interno de Escola Particular

Modelo de Regimento Interno de Escola Particular

Regulamento - Dispõe sobre a estrutura e normas, para a preservação e manutenção da ordem, conservação e segurança - CONFIRA!

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Modelo de Regimento Interno para Condomínios Edifícios - Prédio

Modelo de Regimento Interno para Condomínios Edifícios - Prédio

Dispõe sobre a estrutura e normas, para a preservação e manutenção da ordem, comodidade, tranquilidade, conservação e segurança - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 45

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 174.0692.4000.2100

1 - STJ. Administrativo e processual. Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Agente penitenciário. Violações formais não constatadas. Subsunção dos fatos constatados às hipóteses de demissão. Segurança denegada. Motivo do ato administrativo

«1. De acordo com o ato impetrado (fls. 1.841 e seguintes): «De acordo com o Despachto de Instrução e Indiciação constantes dos autos, a Comissão Processante decidiu indiciar os Agentes Penitenciários Federais GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER e NORBERTO GARCIA DE MACEDO JÚNIOR com base nos seguintes fatos apurados durante a instrução processual (fls. 423/425): (...) 15 Conclui-se das apurações que os indiciados GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER e NORBERTO GARCIA DE MACEDO JÚNIOR valiam-se()

ADM Direito

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