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Modelo de Solicitação de Acesso à vídeos de circuito interno de segurança

Por motivos de esclarecimentos e providências, solicita acessar aos vídeos do circuito interno de segurança do estabelecimento.

Referências Legislativas

[Convertida na Lei 11.484, de 31/05/2007]. Tributário. Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados..
Art(s). 26
Decreto 6.267/2007
(D.O. 23/11/2007)
Dec. 6.161/2007. Alteração. Energia elétrica. Programa Nacional de Desestatização - PND.
Art(s).
Decreto 6.381/2008
(D.O. 28/02/2008)
Lei 7.474/86. Regulamento. Medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.
Art(s).
Decreto 6.535/2008
(D.O. 12/08/2008)
PND. Energia elétrica. Autoriza a licitação dos empreendimentos que menciona..
Art(s).
Decreto 6.781/2009
(D.O. 19/02/2009)
Programa Nacional de Desestatização - PND. Energia elétrica. Transmissão de energia elétrica..
Art(s).
Decreto 7.168/2010
(D.O. 06/05/2010)
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 62
Decreto 7.512/2011
(D.O. 30/06/2011)
Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU.
Art(s). 13
Decreto 7.845/2012
(D.O. 16/11/2012)
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento..
Art(s). 43
Decreto 8.789/2016
(D.O. 30/06/2016)
Administrativo. Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal..
Art(s).
Lei 11.484/2007
(D.O. 31/05/2007)
[Origem na Med. Prov. 340, de 29/12/2006]. TV Digital. Incentivos..
Art(s). 26
Lei 12.527/2011
(D.O. 18/11/2011)
[Vigência em 16/05/2012]. Direito à informação. Regulamento..
Art(s). 10

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