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Planilha Atualizada com as Ações da Bolsa de Valores Brasileira - Bovespa

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Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 393, 736, 744
[Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003]. Legislação Tributária Federal. Alteração..
Art(s). 35
Tributário. IR na fonte. Alíquota..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.395, de 16/03/2011]. Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 19
Decreto 1.068/1994
(D.O. 03/03/1994)
Inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das participações societárias minoritárias, detidas pelas entidades da Administração Federal..
Art(s). Ementa
Lei 9.870/99. Alteração. Anuidade escolar..
Art(s).
Decreto 3.995/2001
(D.O. 01/11/2001)
Lei 6.385/76. Alteração. Mercado de Valores Mobiliários. Matérias reservadas a decreto..
Art(s). Ementa
Decreto 5.342/2005
(D.O. 17/01/2005)
Lei 10.891/2004. Regulamento. Bolsa-Atleta..
Art(s).
Lei 5.589/1970
(D.O. 06/07/1970)
Documentos. Chancela mecânica..
Art(s).
Decreto 6.240/2007
(D.O. 19/10/2007)
Desestatização. Banco do Brasil S/A..
Art(s). Ementa,
Lei 6.385/1976
(D.O. 09/12/1976)
Mercado de Valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários..
Art(s). , 16
Decreto-lei 6.400/1944
(D.O. 03/04/1944)
Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a organizar a Bolsa Brasileira de Seguros..
Art(s). Ementa
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). , 31, 37, 107
Decreto 6.951/2009
(D.O. 28/08/2009)
BNDES. Aumento de Capital..
Art(s).
Decreto 7.079/2010
(D.O. 27/01/2010)
[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 12, 14
Decreto 7.161/2010
(D.O. 29/04/2010)
Administrativo. Autoriza a permuta de ações entre a União e entidades da administração federal indireta..
Art(s).
Decreto 7.184/2010
(D.O. 28/05/2010)
Banco do Brasil S/A. Aumento de capital..
Art(s).
Decreto 7.219/2010
(D.O. 25/06/2010)
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.
Art(s).
Decreto 7.332/2010
(D.O. 20/10/2010)
Dec. 5.209/2004. Alteração. Bolsa Família..
Art(s). Ementa
Decreto 7.443/2011
(D.O. 24/02/2011)
[Vigência em 25/04/2011] 1) Lei 11.530/2007, art. 8º-E. Regulamento. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. [Vigência em 24/02/2011] 2) Dec. 6.940/2008. Alteração. Projeto Bolsa-Formação..
Art(s). 10
Decreto 7.447/2011
(D.O. 02/03/2011)
[Vigência em 01/04/2011]. Dec. 5.209/2004. Alteração. Bolsa família..
Art(s). Ementa
Decreto 7.493/2011
(D.O. 03/06/2011)
[Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 12, 14
Decreto 7.494/2011
(D.O. 03/06/2011)
Dec. 5.209/2004. Alteração. Regulamento. Bolsa família..
Art(s). Ementa
Decreto 7.572/2011
(D.O. 29/09/2011)
Med. Prov. 535/2011. Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde..
Art(s). 20
Decreto 7.731/2012
(D.O. 28/05/2012)
Autoriza a substituição de ativos do Fundo de Garantia à Exportação e a integralização de cotas do Fundo de Garantia da Construção Naval..
Art(s).
Decreto 7.758/2012
(D.O. 15/06/2012)
Dec. 5.209, de 17/09/2004. Alteração. Regulamento da Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família..
Art(s). Ementa
Decreto 7.802/2012
(D.O. 14/09/2012)
Dec. 5.342, de 14/01/2005. Alteração. Bolsa Atleta..
Art(s). Ementa
Decreto 7.852/2012
(D.O. 03/12/2012)
Decreto 5.209, de 17/09/2004. Alteração. Bolsa família. Regulamento..
Art(s). Ementa
Decreto 7.931/2013
(D.O. 20/02/2013)
Dec. 5.209, de 17/09/2004. Alteração. Regulamento da Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família..
Art(s). Ementa
Lei 8.021/1990
(D.O. 13/04/1990)
Tributário. Administrativo. Identificação dos contribuintes para fins fiscais.
Art(s).
Decreto 8.165/2013
(D.O. 24/12/2013)
Dec. 6.306, de 14/12/2007. Alteração. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF..
Art(s).
Lei 8.727/1993
(D.O. 08/11/1993)
Diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s).
Decreto 8.738/2016
(D.O. 04/05/2016)
Administrativo. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária..
Art(s). 42
Decreto 8.949/2016
(D.O. 30/12/2016)
(Vigência em 31/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 14, 16
Lei 10.405/2002
(D.O. 10/01/2002)
Servidor públco. Tabela de vencimentos de professores..
Art(s).
Lei 10.426/2002
(D.O. 25/04/2002)
Tributário. Altera legislação tributária federal..
Art(s).
Lei 10.833/2003
(D.O. 30/12/2003)
[Conversão da Med. Prov. 135, de 30/10/2003]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 37
Lei 11.312/2006
(D.O. 28/06/2006)
Tributário. CPMF. Reduz Alíquota.
Art(s).
Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)
[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 20

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