Modelo de Declaração Comprovante de Frequência

Doc. 2374

Modelo onde declara que o(a) Sr(a) mencionado(a) frequenta o Estabelecimento (Curso, clube), desde o dia de sua inscrição. CONFIRA!

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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