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Modelo de Procuração para assinatura de Contrato FIES

A quem confere poderes específicos para assinar contrato de Financiamento Estudantil com a Caixa Econômica Federal ou outro banco ou agência.

Referências Legislativas

Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 250
Decreto 612/1992
(D.O. 22/07/1992)
Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 136
Decreto 1.744/1995
(D.O. 11/12/1995)
[Revogado pelo Dec. 6.214, de 26/09/2007]. Assistência social. Idoso e deficiente físico. Prestação continuada..
Art(s). 23, 26
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 234
Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)
Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). , 34
Lei 3.167/1957
(D.O. 04/06/1957)
CCB, art. 1.289. Alteração. Procuração..
Art(s). Ementa,
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 115
Decreto 6.214/2007
(D.O. 28/09/2007)
Assistência social. Benefício de prestação continuada..
Art(s). 30
Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). 26
Decreto 7.790/2012
(D.O. 16/08/2012)
Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. Normas..
Art(s). Ementa,
Lei 8.212/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 76
Decreto 8.498/2015
(D.O. 11/08/2015)
Decreto 7.790, de 15/08/2012. Alteração. Financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES..
Art(s). Ementa
Lei 9.279/1996
(D.O. 15/05/1996)
[Vigência. Veja art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI..
Art(s). 88
Lei 9.478/1997
(D.O. 07/08/1997)
Meio ambiente. Petróleo. Política energética. Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo..
Art(s). 46
Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)
Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 14
Lei 10.260/2001
(D.O. 13/07/2001)
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES..
Art(s). 5º-A, 5º-B,
Lei 11.945/2009
(D.O. 04/06/2009)
[Origem da Med. Prov. 451, de 15/12/2008]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 10
Lei 11.960/2009
(D.O. 30/06/2009)
[Conversão da Med. Prov. 457, de 10/02/2009]. Seguridade social. Tributário. Lei 11.196/2005. Alteração. Municípios. Contribuição social. Parcelamento de débito..
Art(s).
Lei 12.202/2010
(D.O. 15/01/2010)
Servidor público. Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Cria cargos..
Art(s). Ementa
Lei 12.249/2010
(D.O. 14/06/2010)
[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 103
Lei 12.385/2011
(D.O. 04/03/2011)
[Conversão da Med. Prov. 501, de 06/09/2010]. Exportação. Auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010..
Art(s).
Lei 12.431/2011
(D.O. 27/06/2011)
[Conversão da Med. Prov. 517, 30/12/2010]. Tributário. Incentivos fiscais. Legislação tributária. Alteração. Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Art(s). 24, 25
Lei 12.708/2012
(D.O. 17/08/2012)
LDO/2013..
Art(s). 58
Lei 12.801/2013
(D.O. 25/04/2013)
.
Art(s).
Lei 12.919/2013
(D.O. 26/12/2013)
Orçamento. LDO/2014..
Art(s). 61
Lei 13.080/2015
(D.O. 02/01/2015)
LDO 2015.
Art(s). 73
Lei 13.242/2015
(D.O. 31/12/2015)
LDO/2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.
Art(s). 78
Lei 13.408/2016
(D.O. 27/12/2016)
Administrativo. LDO/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências..
Art(s). 80
Decreto 62.497/1968
(D.O. 01/04/1968)
Lei 4.739/1965. Regulamento. Profissão. Estatístico. Conselho Federal e Regional..
Art(s). 62

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