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Modelo Padrão de Prestação de Contas de movimentações financeiras

Dados do evento, investimentos, benfeitorias, relação de receitas, pagamentos. Modelo com 7 pgs - Modelo Administre Fácil - CONFIRA!

Referências Legislativas

Lei Complementar 101/2000
(D.O. 05/05/2000)
Lei de Responsabilidade fiscal.
Art(s). 49
Decreto-lei 253/1967
(D.O. 28/02/1967)
Lei 5.010/66. Alteração.
Art(s). 10
[Convertida na Lei 11.492, de 20/06/2007]. Ensino. FUNDEB. ADCT da CF/88, art. 60. Regulamento..
Art(s). 27
[Convertida na Lei 12.767, de 27/12/2012]. Serviço público. Extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.
Art(s).
[Convertida na Lei 12.783, de 11/01/2013]. Energia elétrica. Serviço público. Concessão..
Art(s). 10
Decreto-lei 860/1969
(D.O. 12/09/1969)
Relações públicas. Conselhos Federal e Regional..
Art(s). 15
Decreto 2.040/1996
(D.O. 22/10/1996)
Forças armadas. Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército..
Art(s). 32, 33
Lei 2.800/1956
(D.O. 25/06/1956)
Profissão. Químico. Conselhos Federal e Regionais de Química..
Art(s). 34
Lei 3.820/1960
(D.O. 21/11/1960)
[Vigência em 21/02/1961]. Profissão. Farmácia. Conselho Federal e Estadual..
Art(s). 31
Lei 4.084/1962
(D.O. 02/07/1962)
Profissão. Bibliotecário..
Art(s). 31
Lei 4.320/1964
(D.O. 23/03/1964)
[Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114]. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal..
Art(s). 78
Decreto 5.543/2005
(D.O. 21/09/2005)
Marinha mercante. Lei 10.893/2004. Regulamento..
Art(s). 32
Lei 5.762/1971
(D.O. 16/12/1971)
Transforma o Banco Nacional da Habitação - BNH em empresa pública..
Art(s). 11
Decreto 5.780/2006
(D.O. 19/05/2006)
União. Programação Orçamentária/2006..
Art(s). 11
Decreto 6.046/2007
(D.O. 23/02/2007)
Programação Orçamentária/2007.
Art(s).
Lei 6.088/1974
(D.O. 17/07/1974)
CODEVASF. Criação..
Art(s). 14
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 216
Decreto 6.439/2008
(D.O. 23/04/2008)
Programação orçamentária e financeira/2008. Desembolso mensal..
Art(s).
Decreto 6.752/2009
(D.O. 29/01/2009)
Dec. 2.028/96. Alteração. Programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009..
Art(s).
Decreto 6.952/2009
(D.O. 03/09/2009)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 56
Decreto 7.094/2010
(D.O. 04/02/2010)
Orçamento/2010. Execução..
Art(s).
Decreto 7.151/2010
(D.O. 12/04/2010)
DATAPREV. Estatuto social..
Art(s). 28
Decreto 7.445/2011
(D.O. 01/03/2011)
Programação orçamentária/2011..
Art(s).
Decreto 7.680/2012
(D.O. 17/02/2012)
Programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012..
Art(s).
Decreto 7.838/2012
(D.O. 12/11/2012)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 44
Decreto 7.839/2012
(D.O. 12/11/2012)
Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA..
Art(s). 44
Decreto 7.995/2013
(D.O. 03/05/2013)
.
Art(s).
Decreto 8.412/2015
(D.O. 26/02/2015)
Execução financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o «caput» do art. 8º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000.
Art(s).
Lei 8.443/1992
(D.O. 17/07/1992)
Tribunal de Contas da União - TCU. Lei Orgânica.
Art(s).
Decreto 8.456/2015
(D.O. 22/05/2015)
Programação orçamentária e financeira.
Art(s).
Decreto 8.670/2016
(D.O. 12/02/2016)
Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 8.726/2016
(D.O. 28/04/2016)
Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil..
Art(s). 54, 58
Lei 8.906/1994
(D.O. 05/07/1994)
Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 25-A
Lei 9.504/1997
(D.O. 01/10/1997)
Lei das eleições.
Art(s). 21
Lei 9.953/2000
(D.O. 05/01/2000)
Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras. Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006..
Art(s). 11
Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)
Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 29
Lei 12.378/2010
(D.O. 31/12/2010)
Profissão. Arquitetura e Urbanismo. Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs..
Art(s). 38
Lei 12.767/2012
(D.O. 28/12/2012)
[Conversão da Med. Prov. 577, de 29/08/2012]. Serviço público. Extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica e altera as leis que especifica..
Art(s).
Lei 12.776/2012
(D.O. 31/12/2012)
Lei 10.356, de 27/12/2001. Alteração. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União – TCU..
Art(s).
Lei 12.783/2013
(D.O. 14/01/2013)
[Conversão da Med. Prov. 579, de 11/09/2012]. Energia elétrica. Serviço público. Concessão..
Art(s). 10
Lei 13.019/2014
(D.O. 01/08/2014)
[Vigência em 30/10/2014]. Regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis 8.429, de 02/06/1992, e 9.790, de 23/03/1999..
Art(s). 64, 68
Decreto 56.725/1965
(D.O. 19/08/1965)
Lei 4.804/1962. Regulamento. Profissão. Bibliotecário..
Art(s). 38
Decreto 57.375/1965
(D.O. 03/12/1965)
Serviço Social da Indústria - SESI. Regulamento..
Art(s). 57
Decreto 72.771/1973
(D.O. 10/09/1973)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 26/08/1999]. Previdência social. Lei Orgânica. Lei 3.807/1960. Regulamento..
Art(s). 342
Decreto 73.617/1974
(D.O. 14/02/1974)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Programa de Assistência do Trabalhador Rural - PRORURAL..
Art(s). 90

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