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Modelo de Esboço Formal de Partilha de Bens

Por sua advogada adiante assinada, nos Autos de Inventário, apresenta os Pedidos de Quinhões o Esboço de Formal de Partilha - CONFIRA!



Modelo de Petição para Inventário e Partilha - Esboço de partilha - Conforme Novo CPC

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Apresenta, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha - CONFIRA!

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Modelo de Petição para Expedição de formal de partilha - Conforme Novo CPC

Modelo de Petição para Expedição de formal de partilha - Conforme Novo CPC

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários - CONFIRA!

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Modelo de Procuração para Agir em Inventário - Partilha de Bens

Modelo de Procuração para Agir em Inventário - Partilha de Bens

Constitui como seu procurador para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus xx - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 150.4700.1005.9100

1 - TJPE. Direito tributário. Inventário. Itcmd. Cessão de direitos relativos a quinhões da herança. Cessão onerosa a terceiros interessados, não herdeiros. Equiparação a negócio de compra e venda. Não incidência do itcmd. Inexistência de empecilho ao regular processamento da partilha. Recurso parcialmente provido à unanimidade.

«1. Versa a demanda originária acerca de inventário dos bens deixados por falecimento da genitora do ora agravante. Questiona-se na presente insurgência, em síntese, acerca do cabimento da exigência de imposto transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o ato de cessão de direitos relativos a quinhões da herança. 2. Para melhor resolução desta lide, mister se faz esclarecer que, com exceção do herdeiro e inventariante Elizeu Cavalcanti de Andrade, ora agravante, os demais ()

Doc. ADM Direito 124.0462.9000.3300

2 - TJRJ. Sucessão. Inventário. Habilitação de cessionário em inventário. Imóvel objeto de cessão de direitos hereditários. CPC, art. 1.028. CCB/2002, art. 1.793.

«O recorrente promoveu a presente ação de habilitação, com o fim de ver adjudicado em seu favor imóvel que fora objeto de cessão de direitos hereditários. A sentença indeferiu a petição inicial, ao argumento de que a partilha já foi julgada. A habilitação nos autos do inventário é o procedimento adequado para um cessionário de direitos hereditários se submeter aos efeitos da partilha, ali requerendo o seu pedido de adjudicação. A partilha foi, de fato, homologada. Todav()

ADM Direito

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