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Modelo de Esboço Formal de Partilha de Bens

Por sua advogada adiante assinada, nos Autos de Inventário, apresenta os Pedidos de Quinhões o Esboço de Formal de Partilha - CONFIRA!

Referências Legislativas

Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)
[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 252
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 215
Lei 6.515/1977
(D.O. 27/12/1977)
Lei do Divórcio.
Art(s).
Lei 7.019/1982
(D.O. 01/09/1982)
Inventário e Partilha. CPC. Alteração..
Art(s). Ementa
Lei 9.280/1996
(D.O. 31/05/1996)
Inventário. Partilha. CPC, art. 1.031. Alteração..
Art(s).
Lei 9.532/1997
(D.O. 11/12/1997)
[Origem da Med. Prov. 1.632, de 14/11/97]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 23
Lei 12.351/2010
(D.O. 23/12/2010)
Exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. Cria o Fundo Social – FS..
Art(s).

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