Modelo de Contrato de Parceria para Construção de Obra Residencial

Doc. 2164

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Modelo de Termo de Parceria / sociedade para construir imóveis residenciais, casas, moradias - Imóvel - CONFIRA!

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Virginio Correia de Oliveira Neto

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
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