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Modelo de Descrição de Cargo - Economista - Economia

Elaborar estudos, analises e pareceres pertinentes à micro e macroeconomia, como: Emprego, política salarial, custo de vida, investimentos, etc.

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Referências Legislativas

Lei 1.411/1951
(D.O. 18/08/1951)
Profissão. Economista..
Art(s). 14
Decreto 6.176/2007
(D.O. 02/08/2007)
Emblema do Departamento Penitenciário Nacional.
Art(s).
Lei 7.387/1985
(D.O. 22/10/1985)
Trabalhista. Profissão de Economista Doméstico.
Art(s). Ementa,
Lei 8.042/1990
(D.O. 15/06/1990)
Administrativo. Profissão. Conselho Federal e Regional de Economista Doméstico..
Art(s). Ementa
Lei 12.529/2011
(D.O. 01/12/2011)
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Art(s). 18
Decreto 31.794/1952
(D.O. 21/11/1952)
Lei 1.411/1951. Regulamento. Profissão. Trabalhista..
Art(s). , , 18, 36
Decreto 50.266/1961
(D.O. 08/02/1961)
Dec. 31.794/1952. Alteração. Profissão. Economista..
Art(s). Ementa
Decreto 92.524/1986
(D.O. 08/04/1986)
Trabalhista. Lei 7.387/1985. Profissão de Economista Doméstico. Regulamento..
Art(s). Ementa,

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 103.1674.7205.9700

1 - STJ. Conselho Regional de Economia. Registro de empresas.

«As empresas que não têm como atividade principal a prestação de serviços técnicos de economia, não estão sujeitas ao registro nos Conselho Regionais de Economia só porque mantêm em seus quadros um economista.»()

Doc. ADM Direito 162.3482.6001.5800

2 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Exercício profissional. Razões de recurso que não impugnam, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Atribuições do cargo que não seriam privativas da profissão de economista. Súmula 7/STJ. Agravo regimental conhecido, em parte, e, nessa parte, improvido.

«I. Interposto Agravo Regimental com razões que não impugnam, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada, mormente quanto à incidência da Súmula 5/STJ, não prospera o inconformismo, em face da Súmula 182/STJ. II. Na hipótese, o Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela impossibilidade da exigência de formação exclusiva em Economia, para o exercício do Cargo de Analista de Gestão e Planejamento. Portanto, a()

Doc. ADM Direito 103.1674.7359.6000

3 - STJ. Prova pericial. Perícia. Sociedade. Ação de cobrança. Lucros da empresa e retiradas do autor. Impugnação de valores considerando as peculiaridades do mercado e adversidade econômica. Capacitação do perito. Realização por economista. Deferimento. CPC, arts. 145, § 1º e 421.

«Tratando-se de perícia para desafiar a impugnação posta nas peculiaridades do mercado e na adversidade econômica, tudo com relação aos lucros das empresas e retiradas do autor, capaz para realizá-la é um economista, tal e qual indicado no Acórdão recorrido.»()

Doc. ADM Direito 136.2784.0001.6400

4 - TRT 3 Região. Penhora. Bem de família. Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade executiva da Lei de 8.009/89

«A «mens legis» da lei que tutela o bem de família é garantir as condições mínimas do viver com dignidade ao grupo familiar. O aparelho de televisão, como um «plus» destinado à diversão não se beneficia da imunidade executiva, mormente quando a descrição do bem, no auto de penhora e avaliação, põe a calvo tratar-se de modelo luxuoso, moderno, sofisticado e de valor elevado. Além disso, entre a garantia do lazer e a tutela do crédito laboral, de cunho social e alimentar, ()

Doc. ADM Direito 142.5853.8004.2300

5 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Ect. Concessão de referências salariais através de regulamento interno apenas aos ocupantes dos níveis iniciais do cargo de economista. Afronta ao princípio da isonomia. Não configuração.

«Configurada a possível existência de má aplicação do art. 5º, caput, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»()