Seção VIII - DA PARTILHA(Ir para)
- Partilha. Pedido de quinhão
- Cumprido o disposto no CPC/1973, art. 1.017, § 3º, o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem o pedido de quinhão; em seguida proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhão de cada herdeiro e legatário.
STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no confli to de competência. CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes
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STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes
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STJ Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Mais detalhes
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STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados. Mais detalhes
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STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados. Mais detalhes
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STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Questão relevante. Omissão do tribunal a quo. Violação ao CPC, art. 1.022. Configuração. Mais detalhes
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STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos vícios do CPC, art. 1.022. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade. Mais detalhes
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STJ Embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados. Mais detalhes
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Partilha. Quinhão (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 647 (Partilha. Pedido de quinhão).