- O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo (arts. 1.256 a 1.264). [[CCB/1916, art. 1.256. CCB/1916, art. 1.257. CCB/1916, art. 1.258. CCB/1916, art. 1.259. CCB/1916, art. 1.260. CCB/1916, art. 1.261. CCB/1916, art. 1.262. CCB/1916, art. 1.263. CCB/1916, art. 1.264.]]
CCB/2002, art. 645 (dispositivo equivalente).STJ Processual civil. Ambiental e urbanístico. Ação demolitória. CCB, art. 1.280. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Art 47 do CPC/1973 (CPC/2015, art. 114). Princípio da boa-fé. CPC/2015, art. 5º, II. Embargos de declaração. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Súmula 182/STJ. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito. Armazém geral. Bem fungível. Cabimento da ação de depósito. Embargos de divergência conhecido. CCB, art. 1.280. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Crédito rural. Contrato de depósito. Depósito irregular. Sacas de arroz. Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM. Produto vinculado a operação de AGF - Aquisição do Governo Federal. Precedentes da 2ª Seção do STJ. CCB, art. 1.280. CPC/1973, art. 901. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
TAMG Prisão civil. Depósito. Financiamento. Garantia de dívida. Bem fungível. Safra futura. Não-caracterização. Contrato de mútuo. Regras. Aplicabilidade. Cita precedentes do STJ e doutrina. Súmula 619/STF. CCB, art. 1.280. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito irregular. Bem fungível. Bens fungíveis. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 904. Cabimento da ação de depósito. Precedente. Recurso não conhecido. CCB, art. 1.280. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito irregular. Coisas fungíveis (315 sacas de algodão). Ação de depósito para obtenção do cumprimento da obrigação. Inadmissibilidade. CCB, art. 1.280. Exegese. Precedentes do STJ. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito irregular. Coisas fungíveis (315 sacas de algodão). Ação de depósito para obtenção do cumprimento da obrigação. Inadmissibilidade. CCB, art. 1.280. Exegese. Precedentes do STJ. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito. Penhor mercantil. Coisas fungíveis e consumíveis. Carência da ação. Aplicação das regras do mútuo. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.280. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito. Penhor mercantil. Coisas fungíveis e consumíveis. Carência da ação. Aplicação das regras do mútuo. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.280. Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
STJ Depósito. Descabimento. Caráter secundário. Garantia do mútuo. CCB, arts. 1.265, e ss. e 1.280 Mais detalhes
Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!