STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Abuso. Reavaliação do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Violação ao CDC, art. 6º, III. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não é abusiva a cláusula que prevê a possibilidade de reajuste do plano de saúde, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade, cabendo ao magistrado a respectiva análise, no caso concreto, do caráter abusivo do reajuste efetivamente aplicado. Precedentes» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 8/8/2022, DJe de 26/8/2022).
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