DOC. 240.1080.1296.7493

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Acionamento de airbag. Danos morais. Configurados. Necessidade de reparos. Precedentes. Revisão de valores. Súmula 7/STJ. Valoração das provas. Não cabimento. CF/88. Incompetente. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser cabível indenização por danos morais quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária, por diversas vezes, para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido.

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