1 - STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Execução penal. Crimes de ameaça e importunação sexual. Absolvição imprópria. Aplicação de medida de segurança de internação. Pleito de tratamento ambulatorial em clínica particular. Reexame de provas. Pedido de saídas terapêuticas. Supressão de instância. Recurso não conhecido. Agravo desprovido.
1 - A medida de segurança cabível ao caso foi examinada detidamente pelas instâncias ordinárias no processo de instrução, que concluíram pela necessidade da internação do Agravante em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. 2 - A conclusão dos laudos técnicos efetuados após um ano de cumprimento da medida de segurança não vinculam o Julgador, que deverá formar sua convicção com base em todos os elementos dos autos da execução. Assim, diante da fundamentação apres... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)